⚠️ O que é considerado corte indevido?
Antes de tudo, é importante identificar se foi irregular. Exemplos:
- Conta paga e mesmo assim cortaram
- Sem aviso prévio (em regra, deve haver notificação)
- Débito antigo (superior a 90 dias)
- Cobrança indevida ou em discussão
- Erro de leitura ou faturamento
✅ PASSO A PASSO COMPLETO
1. 📄 Reúna todas as provas
Separe tudo que comprove o erro:
- Contas pagas
- Comprovantes de pagamento
- Prints / fotos do medidor (se possível)
- Protocolo de atendimento anterior
- Fotos do corte
👉 Isso é essencial para qualquer ação depois.
2. ☎️ Entre em contato com a empresa
Registre reclamação imediatamente:
- Ligue na central
- Use app ou site da empresa
- Vá presencialmente (se possível)
📌 Peça sempre o número de protocolo
👉 Solicite:
- Religação imediata
- Justificativa do corte
- Correção da cobrança
3. ⏱️ Aguarde o prazo legal
Após a reclamação:
- Energia: religação costuma ser em até 24h (urgente)
- Água: pode variar, mas também deve ser rápida
Se não resolver → próximo passo.
4. 📢 Registre reclamação no órgão regulador
Para energia:
- ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica)
Para água:
- Agência reguladora do seu estado/município
👉 Isso pressiona a empresa e gera prova formal.
5. 🛑 Registre no PROCON
Abra reclamação no Procon:
- Pode ser online ou presencial
- Anexe provas
- Informe prejuízos (alimentos perdidos, falta de banho, etc.)
6. ⚖️ Procure um advogado
Se houve:
- Demora na religação
- Prejuízos materiais
- Constrangimento ou dano moral
👉 Cabe ação judicial.
Você pode pedir:
- ✔️ Indenização por danos morais
- ✔️ Danos materiais
- ✔️ Declaração de inexistência de débito
- ✔️ Restabelecimento do serviço
